terça-feira, 22 de outubro de 2013

Aprovação URGENTE do PL 610/2013

Nobres Representantes do Poder Legislativo Estadual de São Paulo – ALSP


Considerando que V. Excelências tem conhecimento formal da INSEGURANÇA que envolve os MOTOCICLISTAS nas praças de PEDÁGIO deste Estado;
Considerando que Vossas Excelências tem conhecimento formal do DESCASO que as CONCESSIONÁRIAS dedicam aos MOTOCICLISTAS, reservando ESPAÇOS VERGONHOSAMENTE ÍNFIMOS para passagem das motocicletas pelas cabines;
Considerando que os Vossas Excelências tem conhecimento formal dos espaços laterais direitos das praças de pedágio que são RELEGADOS aos motociclistas, todos ABSURDAMENTE SINUOSOS onde são divididas manobras que precedem as cabines com CAMINHÕES e portadores do sistema SEM PARAR, aumentando CONSIDERAVELMENTE os riscos de ACIDENTES;
Considerando que Vossas Excelências tem conhecimento formal da COBRANÇA ABSURDA de centavos de Real em certas rodovias;
Considerando que Vossas Excelências tem conhecimento formal de que as CABINES COMPARTILHADAS entre motocicletas e automóveis geram         ACIDENTES e ATROPELAMENTOS, seja por colisão, seja pela dificuldade de visualização dos motociclistas, seja devido ao óleo derramado pelos motores dos automóveis nas cabines, cuja limpeza do chão, aliás, inexiste;
Considerando que Vossas Excelências tem conhecimento formal sobre a maneira como é a administração das CONCESSIONÁRIAS que visa apenas e tão  tão somente o LUCRO, pouco lhes importando o PÉSSIMO serviço que colocam à disposição dos CONSUMIDORES/MOTOCICLISTAS;
Considerando que a regulamentação da matéria evita riscos desnecessários aos motociclistas, bem como, favorece os proprietários de todos os outros veículos (carro, ônibus, caminhão, etc);
Considerando que NÃO BASTA o apoio a uma causa ou clamor da sociedade, mas ação efetiva  prudente das autoridade constituídas;
Considerando que Vossas Excelências tem o dever proteger a sociedade com a instrumentalização legal no âmbito Estadual de São Paulo, PERGUNTA-SE:
- Quais as providências de relevância que estão sendo adotadas para a aprovação URGENTE do PL 610/2013?
- Quais os motivos de tamanha demora para colocação em pauta na ordem do dia, votação e aprovação deste PL 610/2013?
Com o respeito atinente, desnecessário que Vossas Excelências aleguem que tais (ou quais) motivos obstem a providência EMERGENCIAL ora requerida.   O poder parlamentar vos foi concedido para que DELIBEREM, não para que justifiquem óbices.
Cumpre destacar que não é mais possível conviver com acidentes e riscos desnecessários, cuja solução, depende exclusivamente da ação parlamentar em se conduzir de acordo com o que se espera em termos de resultado, bem como, para evitar o estigma da conivência parlamentar com tais riscos por omissão ou morosidade.
É o presente, portanto, para requerer seja urgentemente colocado em pauta o PL 610/2013 de modo que, votado e aprovado, traga o amparo legal capaz de solucionar a questão a bem de todos.
Cordialmente,